TP 4149 - DECISAO

TP 4149 - DECISAO

Com o julgamento do recurso especial referido, o pedido de tutela provisória ficou prejudicado, sendo revogadas as liminares anteriormente deferidas pelas decisões de e-STJ indicadas.

Parties
Requerente: RISATEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇÃO LTDA. - Em Recuperação Judicial e Outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado; revogação de liminares anteriormente deferidas; determinação de publicação, intimação e arquivamento.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Liminares
Recuperação Judicial Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Agravo De Instrumento Liminares

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Parties

RISATEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇÃO LTDA. - Em Recuperação Judicial e Outras

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do pedido em razão do julgamento do recurso especial
  3. 3 Revogação de liminares anteriormente deferidas

Ratio Decidendi

Com o julgamento do recurso especial referido, o pedido de tutela provisória ficou prejudicado, sendo revogadas as liminares anteriormente deferidas pelas decisões de e-STJ indicadas.

Court Disposition

Pedido prejudicado; revogação de liminares anteriormente deferidas; determinação de publicação, intimação e arquivamento.

Orders

  • Com o julgamento do recurso especial, resta prejudicado o presente pedido.
  • Revogam-se as liminares anteriormente deferidas pelas decisões de e-STJ fls. 131/135 e 303/307.