TP 4015 - ACORDAO

TP 4015 - ACORDAO

Verificado que o Recurso Especial n. 2.033.784/RJ, ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, foi improvido por decisão monocrática transitada em julgado em 05/02/2024, restou configurada a carência superveniente de interesse processual do pedido de tutela provisória, com perda de objeto, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Pedido De Tutela Provisória / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Carência Superveniente De Interesse Recursal
PROCESSUAL CIVIL Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Carência Superveniente De Interesse Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Pedido De Tutela Provisória / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do posterior julgamento do recurso ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo
  2. 2 Aplicação do regime recursal segundo a data da publicação do provimento impugnado (CPC/2015)
  3. 3 Requisitos para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial (risco de dano irreparável e argumentos jurídicos relevantes)

Ratio Decidendi

Verificado que o Recurso Especial n. 2.033.784/RJ, ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, foi improvido por decisão monocrática transitada em julgado em 05/02/2024, restou configurada a carência superveniente de interesse processual do pedido de tutela provisória, com perda de objeto, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.