Pet 14683 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória, decorrente do desprovimento do recurso especial principal (REsp n. 2.029.167/SP), o que elimina o interesse processual e os requisitos autorizadores da medida cautelar.

Parties
Agravante: BANCO VOTORANTIM S.A.; Beneficiária: TELURICA, NEGÓCIOS RURAIS E AGRO-PASTORIS, LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Parties

BANCO VOTORANTIM S.A.

Agravante

TELURICA, NEGÓCIOS RURAIS E AGRO-PASTORIS, LTDA.

Beneficiária

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória, decorrente do desprovimento do recurso especial principal (REsp n. 2.029.167/SP), o que elimina o interesse processual e os requisitos autorizadores da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno e o próprio pedido de tutela provisória.
  • Com o trânsito em julgado, arquive-se.