TP 4161 - DECISAO

Havendo perda superveniente do objeto da tutela provisória em razão da inadmissão ou negativa de seguimento dos recursos que lhe davam suporte e da decisão que retirou o efeito suspensivo, deixam de existir os requisitos para a medida acautelatória, de modo que o pedido de tutela provisória de urgência e o agravo interno são julgados prejudicados.

Parties: Agravante: BANCO ORIGINAL S.A.; Agravadas: agravadas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória De Urgência Prejudicado
Outcome: Pedido de tutela provisória de urgência prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics: Tutela Provisória, Contracautela, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno

Processual Civil Tutela Provisória Contracautela Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2

Parties

BANCO ORIGINAL S.A.

Agravante

agravadas

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória De Urgência Prejudicado

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto da tutela provisória
2 revogação/cessação do efeito suspensivo
3 incidência da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de tutela provisória de urgência prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência e o agravo interno de fls. 824-844.
Publique-se.