AREsp 2566525 - DECISAO
O agravo em recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda do objeto pela morte da parte autora, por se tratar de pretensão personalíssima, e porque as alegações relativas a descumprimento e imposição de multa não foram decididas no acórdão recorrido, não justificando a manutenção do interesse recursal.
- Parties
- Autor: Gustavo Henrique dos Santos; Ré: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (agravo Prejudicado)
- Outcome
- Agravo em recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Perda De Objeto, Astreintes, Cumprimento De Sentença, Home Care, Falecimento Da Parte
Case Brief
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Parties
Gustavo Henrique dos Santos
Autor
São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada
Ré
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (agravo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 perda de objeto por falecimento do autor
- 2 manutenção do interesse recursal após sentença de extinção
- 3 possibilidade de execução de astreintes pelos herdeiros
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda do objeto pela morte da parte autora, por se tratar de pretensão personalíssima, e porque as alegações relativas a descumprimento e imposição de multa não foram decididas no acórdão recorrido, não justificando a manutenção do interesse recursal.
Court Disposition
Agravo em recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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