TutAntAnt 246 - DECISAO

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O pedido de tutela antecedente não foi conhecido porque não houve o juízo de admissibilidade do recurso especial pelo tribunal de origem, de modo que a competência para conceder efeito suspensivo ainda não havia se transferido ao STJ; ademais, há ausência de interesse processual em razão de decisão da Vice-Presidência que já atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial.

Parties
Requerente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Tutela Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de tutela.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Temas Repetitivos (tema 677), Depósito Judicial, Execução De Título Extrajudicial, Competência
Direito Processual Civil Direito Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Temas Repetitivos (tema 677) Depósito Judicial Execução De Título Extrajudicial +1 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Competência para concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade na origem
  2. 2 Aplicação dos consectários legais (correção monetária e juros) sobre valores depositados judicialmente em face do Tema 677/STJ
  3. 3 Existência de interesse processual diante de decisão anterior da Vice-Presidência do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido de tutela antecedente não foi conhecido porque não houve o juízo de admissibilidade do recurso especial pelo tribunal de origem, de modo que a competência para conceder efeito suspensivo ainda não havia se transferido ao STJ; ademais, há ausência de interesse processual em razão de decisão da Vice-Presidência que já atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do pedido de tutela.

Orders

  • Não conheço do pedido de tutela.
  • Publique-se.