TP 4293 - DECISAO

TP 4293 - DECISAO

Tendo sido apresentada petição demonstrando o trânsito em julgado da decisão que homologou a desistência do recurso, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de tutela provisória e do agravo interno, tornando-os prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Desistência Do Recurso, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Civil Tutela Provisória Agravo Interno Trânsito Em Julgado Desistência Do Recurso Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno e do pedido de tutela provisória em razão de perda superveniente de objeto decorrente do trânsito em julgado da homologação da desistência do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido apresentada petição demonstrando o trânsito em julgado da decisão que homologou a desistência do recurso, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de tutela provisória e do agravo interno, tornando-os prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 753/782
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória por perda superveniente de objeto