AREsp 2541349 - DECISAO

AREsp 2541349 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença no processo principal, nos termos da jurisprudência do STJ; adicionalmente, a hipótese envolve decisões interlocutórias relativas à tutela de urgência, a cuja impugnação se aplica a Súmula 735/STF, e qualquer alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, tendo a decisão sido proferida com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto / Julgamento Do Agravo
Outcome
Apelo prejudicado por perda superveniente do objeto; extinção do feito.
Legal Topics
Tutela Provisória, Liminar/antecipação De Tutela, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Tutela Provisória Liminar/antecipação De Tutela Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em razão de sentença proferida no processo principal
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735/STF à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença no processo principal, nos termos da jurisprudência do STJ; adicionalmente, a hipótese envolve decisões interlocutórias relativas à tutela de urgência, a cuja impugnação se aplica a Súmula 735/STF, e qualquer alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, tendo a decisão sido proferida com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Apelo prejudicado por perda superveniente do objeto; extinção do feito.

Orders

  • Apelo prejudicado por perda superveniente do objeto.
  • Extingue-se o feito em razão da perda superveniente do objeto.