TP 4257 - DECISAO

TP 4257 - DECISAO

Dada a jurisprudência consolidada de que, uma vez apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, ocorre a perda do objeto da tutela provisória, e verificado que o agravo em recurso especial não foi conhecido (transitado em julgado em 24/10/2023), o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno mostram-se prejudicados, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Agravantes: GONÇALES & SILVA PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravantes: TGG PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (tutela Provisória)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Medida Cautelar
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno Medida Cautelar

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Parties

GONÇALES & SILVA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravantes

TGG PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (tutela Provisória)

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo
  2. 2 Se a perda do objeto pode ser declarada independentemente do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Dada a jurisprudência consolidada de que, uma vez apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, ocorre a perda do objeto da tutela provisória, e verificado que o agravo em recurso especial não foi conhecido (transitado em julgado em 24/10/2023), o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno mostram-se prejudicados, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto.
  • Publique-se.