TutCautAnt 349 - DECISAO

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Com o julgamento superveniente do AREsp nº 2590938/SC, perdeu-se o objeto da pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, de modo que o agravo interno que impugna indeferimento liminar de tal efeito fica prejudicado.

Parties
Agravante: LEVI STRAUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado (tutela Provisória Pretendendo Efeito Suspensivo)
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Recurso Especial, Perda De Objeto
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Interno Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

LEVI STRAUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado (tutela Provisória Pretendendo Efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela provisória com atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 perda de objeto pela superveniência do julgamento do recurso especial mencionado (AREsp nº 2590938/SC)

Ratio Decidendi

Com o julgamento superveniente do AREsp nº 2590938/SC, perdeu-se o objeto da pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, de modo que o agravo interno que impugna indeferimento liminar de tal efeito fica prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.