TP 4403 - DECISAO

Por ocasião do julgamento do recurso principal (AREsp n.º 2.307.644/SC) e em consonância com a jurisprudência desta Corte, ocorreu a perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o pedido e o agravo interno foram julgados prejudicados, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties: Agravante: BÁRBARA VARGAS PIRES; Agravante: SAMOEL MAURICI PIRES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (aresp N.º 2.307.644/sc) / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Prejudicado; Trânsito Em Julgado Em 7/2/2024 Do Aresp
Outcome: Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto.
Legal Topics: Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno

Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Parties

BÁRBARA VARGAS PIRES

Agravante

SAMOEL MAURICI PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp N.º 2.307.644/sc) / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Prejudicado; Trânsito Em Julgado Em 7/2/2024 Do Aresp

Legal Issues

1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo
2 Se a perda do objeto depende do trânsito em julgado ou de confirmação pelo órgão colegiado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.