TutCautAnt 23 - DECISAO

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A apreciação do recurso principal (agravo em recurso especial) tornou superveniente a perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, tornando prejudicado o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto; adicionalmente, as partes celebraram acordo e a ação originária foi extinta, o que reforça a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: PLASTCOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (tutela Provisória) Prejudicado; Agravo Interno Interposto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto, diante da perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Parties

PLASTCOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (tutela Provisória) Prejudicado; Agravo Interno Interposto

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo
  2. 2 Efeito de acordo das partes e extinção da ação originária sobre o pedido de tutela provisória

Ratio Decidendi

A apreciação do recurso principal (agravo em recurso especial) tornou superveniente a perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, tornando prejudicado o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto; adicionalmente, as partes celebraram acordo e a ação originária foi extinta, o que reforça a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto, diante da perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Pedido de concessão de efeito suspensivo julgado prejudicado.
  • Agravo interno interposto julgado prejudicado.