TP 4508 - DECISAO

TP 4508 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto, ante o não conhecimento do agravo em recurso especial a que se vinculava e a rejeição dos embargos de declaração com trânsito em julgado certificado, tornando inaplicável a tutela provisória pleiteada.

Parties
Recorrente: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Sobrestamento, Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Civil Tutela Provisória Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Sobrestamento Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  3. 3 sobrestamento do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto, ante o não conhecimento do agravo em recurso especial a que se vinculava e a rejeição dos embargos de declaração com trânsito em julgado certificado, tornando inaplicável a tutela provisória pleiteada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Após as providências legais, arquivem-se os autos.
  • Publique-se.