TP 780 - DECISAO

TP 780 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado porque o recurso especial (AREsp n. 1.260.002/PR) já havia sido apreciado por este Relator e confirmado pela Terceira Turma, não havendo mais matéria a ser examinada no agravo interno.

Parties
Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo)
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Recurso Especial, Perda De Objeto
Processo Civil Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Interno Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 prejudicialidade/perda de objeto em razão de julgamento posterior do recurso
  3. 3 fundamentos para concessão de tutela de urgência (perigo de dano irreparável)

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado porque o recurso especial (AREsp n. 1.260.002/PR) já havia sido apreciado por este Relator e confirmado pela Terceira Turma, não havendo mais matéria a ser examinada no agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interno.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.