TP 2584 - ACORDAO

TP 2584 - ACORDAO

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto porque o pedido de atribuição de efeito suspensivo referia-se a recurso especial que já foi definitivamente julgado e transitado em julgado; assim, a suspensão do feito em razão do óbito do recorrente seria inócua, devendo eventuais consequências do falecimento ser resolvidas nos autos originários mediante habilitação do espólio ou herdeiros.

Parties
Agravante: JOÃO JORGE VILAR COUTINHO; Agravada: BAYER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Provisória / Acórdão Agravo Interno Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Óbito Da Parte, Suspensão Do Feito, Habilitação Do Espólio
Processual Civil Direito Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Óbito Da Parte Suspensão Do Feito Habilitação Do Espólio

Case Brief

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Parties

JOÃO JORGE VILAR COUTINHO

Agravante

BAYER S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Provisória / Acórdão Agravo Interno Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno pela superveniência do julgamento do recurso especial
  2. 2 Inocuidade da suspensão do feito em razão do falecimento do recorrente quando o recurso já transitou em julgado
  3. 3 Competência para as consequências do óbito: autos originários e habilitação do espólio/herdeiros

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto porque o pedido de atribuição de efeito suspensivo referia-se a recurso especial que já foi definitivamente julgado e transitado em julgado; assim, a suspensão do feito em razão do óbito do recorrente seria inócua, devendo eventuais consequências do falecimento ser resolvidas nos autos originários mediante habilitação do espólio ou herdeiros.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo interno por perda de objeto.
  • Determino a comunicação do óbito de João Jorge Vilar Coutinho ao Juízo condutor do processo originário, para que adote as providências para habilitação dos herdeiros, que poderão requerer, oportunamente, o que for de direito.