TutCautAnt 32 - DECISAO

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Como o agravo em recurso especial foi apreciado (decisão de 18.12.2023 negando provimento), houve perda de objeto da medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, de modo que o pedido de tutela provisória é prejudicado e o agravo interno não prospera.

Parties
Agravante: VALTER MIOTO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial)
Outcome
Pedido prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Medida Cautelar, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Medida Cautelar Agravo Interno

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Parties

VALTER MIOTO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a concessão de efeito suspensivo a recurso especial fica prejudicada em razão do posterior julgamento do recurso principal
  2. 2 Se o agravo interno deve ser provido ou desprovido diante da perda de objeto da tutela provisória

Ratio Decidendi

Como o agravo em recurso especial foi apreciado (decisão de 18.12.2023 negando provimento), houve perda de objeto da medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, de modo que o pedido de tutela provisória é prejudicado e o agravo interno não prospera.

Court Disposition

Pedido prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julga-se prejudicado o pedido, bem como os agravo interno de fls. 2313-2353, e-STJ.
  • Publique-se.