TutCautAnt 325 - DECISAO

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Tendo sido cumprida a tutela provisória anteriormente deferida e provido o recurso especial subjacente, o pedido de tutela cautelar destinado à atribuição de efeito suspensivo perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Parte Requerente: CALIFÓRNIA BIOENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp 2.568.936/mg) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (tutela Cautelar) Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Pedido de tutela cautelar julgado prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Administrativo Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CALIFÓRNIA BIOENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA.

Parte Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp 2.568.936/mg) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (tutela Cautelar) Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de tutela cautelar para atribuir efeito suspensivo a agravo em recurso especial perde seu objeto após o julgamento do recurso principal
  2. 2 Alegação de nulidade absoluta por ausência de intimação/citação da parte requerida em face da tutela cautelar concedida no recesso

Ratio Decidendi

Tendo sido cumprida a tutela provisória anteriormente deferida e provido o recurso especial subjacente, o pedido de tutela cautelar destinado à atribuição de efeito suspensivo perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de tutela cautelar julgado prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela cautelar.
  • Publique-se.