TP 4225 - DECISAO

TP 4225 - DECISAO

Tendo sido encerrada a tramitação do processo principal (AREsp n. 2.317.261/SP) e dada a relação de acessoriedade entre o pedido de tutela provisória e o referido recurso, o pedido de tutela provisória teve seu objeto esvaziado, o que impõe tornar sem efeito a decisão anterior, prejudicar os embargos e extinguir o pedido de tutela provisória de urgência.

Parties
Requerente Originário: Banco Santander (Brasil) S.A.; Embargante: Marconi Leonel Matias dos Santos e outros; Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios XPCE Crédito Middle
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Extinção
Outcome
Decisão tornada sem efeito; embargos prejudicados; pedido de tutela provisória de urgência extinto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Arresto, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Processo Civil Tutela Provisória Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Arresto +2 more

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Parties

Banco Santander (Brasil) S.A.

Requerente Originário

Marconi Leonel Matias dos Santos e outros

Embargante

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios XPCE Crédito Middle

Embargante

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Extinção

Legal Issues

  1. 1 manutenção de tutela provisória vinculada a processo principal encerrado
  2. 2 consequência da relação de acessoriedade entre tutela provisória e recurso principal
  3. 3 prejudicialidade de embargos e agravos por decadência do objeto

Ratio Decidendi

Tendo sido encerrada a tramitação do processo principal (AREsp n. 2.317.261/SP) e dada a relação de acessoriedade entre o pedido de tutela provisória e o referido recurso, o pedido de tutela provisória teve seu objeto esvaziado, o que impõe tornar sem efeito a decisão anterior, prejudicar os embargos e extinguir o pedido de tutela provisória de urgência.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; embargos prejudicados; pedido de tutela provisória de urgência extinto.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 852-859 (e-STJ).
  • Ficam prejudicados os embargos de fls. 880-881 e 883-904 (e-STJ).