TutCautAnt 555 - DECISAO

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Em análise perfunctória própria de liminar, as requerentes não demonstraram o periculum in mora nem a probabilidade de sucesso do recurso especial, deixando de juntar documentos que comprovassem o efetivo bloqueio junto ao SINETRAM e o impacto concreto da indisponibilidade dos valores; por isso, ausentes os requisitos legais para concessão de efeito suspensivo, indefere-se o pedido.

Parties
Recorrente: GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA; Recorrente: AUTO VIAÇÃO VITÓRIA RÉGIA LTDA; Exequente: Petróleo Sabbá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Cautelar Antecedente (efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão De Indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial
Outcome
indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Preservação Da Empresa, Bloqueio De Créditos Junto a Terceiro (sinetram)
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Tutela Provisória Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Preservação Da Empresa +1 more

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Parties

GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA

Recorrente

AUTO VIAÇÃO VITÓRIA RÉGIA LTDA

Recorrente

Petróleo Sabbá

Exequente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Cautelar Antecedente (efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão De Indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração do periculum in mora
  2. 2 ausência de prova do fumus boni iuris
  3. 3 limitação do bloqueio de créditos em processo de recuperação judicial

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória própria de liminar, as requerentes não demonstraram o periculum in mora nem a probabilidade de sucesso do recurso especial, deixando de juntar documentos que comprovassem o efetivo bloqueio junto ao SINETRAM e o impacto concreto da indisponibilidade dos valores; por isso, ausentes os requisitos legais para concessão de efeito suspensivo, indefere-se o pedido.

Court Disposition

indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.