TP 4328 - DECISAO

TP 4328 - DECISAO

Como o REsp 2.075.685/SP teve sua tramitação encerrada e transitou em julgado, o agravo interno cujo objeto era atribuir efeito suspensivo ao recurso principal perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
agravo interno julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Preparo Recursal, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Preparo Recursal Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se pedido de atribuição de efeito suspensivo perde o objeto após encerramento da tramitação do recurso principal
  2. 2 regularidade do preparo recursal como causa de não conhecimento do recurso principal
  3. 3 procedimento de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Como o REsp 2.075.685/SP teve sua tramitação encerrada e transitou em julgado, o agravo interno cujo objeto era atribuir efeito suspensivo ao recurso principal perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • julgar o agravo interno prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certificará o trânsito em julgado e providenciará o arquivamento