TP 4313 - DECISAO

TP 4313 - DECISAO

Tendo sido encerrada a tramitação do processo principal (REsp n. 2.110.189/RJ) e por haver a tutela provisória atendido por completo a sua finalidade, a medida tem eficácia exaurida e deve ser extinta, com certificação do trânsito em julgado e arquivamento.

Parties
Requerente/recorrente: Banco Daycoval S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência / Pedido Extinto
Outcome
Julgo extinto este pedido de tutela provisória de urgência.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Extinção De Pedido
Processo Civil Recuperação Judicial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Trânsito Em Julgado Extinção De Pedido

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Parties

Banco Daycoval S.A.

Requerente/recorrente

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência / Pedido Extinto

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de tutela provisória, por ser acessório ao recurso principal, deve ser finalizado após o encerramento da tramitação do processo principal.
  2. 2 Se a eficácia exaurida da decisão que concedeu a tutela provisória autoriza a sua extinção e a certificação do trânsito em julgado, com arquivamento.

Ratio Decidendi

Tendo sido encerrada a tramitação do processo principal (REsp n. 2.110.189/RJ) e por haver a tutela provisória atendido por completo a sua finalidade, a medida tem eficácia exaurida e deve ser extinta, com certificação do trânsito em julgado e arquivamento.

Court Disposition

Julgo extinto este pedido de tutela provisória de urgência.

Orders

  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.
  • Publique-se.