AREsp 2667225 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, por entender que a recorrente não demonstrou violação do art. 300 do CPC e que a modificação do acórdão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, foram considerados protelatórios os embargos de declaração, justificando a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravado(s): Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Multa Por Embargos Protelatórios, Indenização Emergencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Tutela Provisória Embargos De Declaração Coisa Julgada Multa Por Embargos Protelatórios Indenização Emergencial Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Agravados

Agravado(s)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial fundado exclusivamente na alínea 'a' do permissivo constitucional
  2. 2 aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por embargos de declaração protelatórios
  3. 3 alegação de ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, por entender que a recorrente não demonstrou violação do art. 300 do CPC e que a modificação do acórdão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, foram considerados protelatórios os embargos de declaração, justificando a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial