Pet 16769 - DECISAO

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Concluiu-se que, tendo sido julgado o recurso cujo efeito suspensivo se buscava garantir, verificou-se perda superveniente do objeto da tutela provisória, de modo que o pedido de tutela e o agravo interno ficam prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: VIBRA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial fica prejudicado por perda de objeto após o julgamento do recurso principal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo sido julgado o recurso cujo efeito suspensivo se buscava garantir, verificou-se perda superveniente do objeto da tutela provisória, de modo que o pedido de tutela e o agravo interno ficam prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória, por perda de objeto.
  • Fica igualmente prejudicado o agravo interno de fls. 911-929 e-STJ.