TP 2320 - DECISAO

TP 2320 - DECISAO

Com o julgamento superveniente do recurso especial principal (REsp 1849372) e com a sentença de origem que desconstituíu o acordo homologado pelo juízo arbitral e condenou a ré, perdeu-se o objeto da tutela provisória que buscava efeito suspensivo, razão pela qual a tutela e os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Parties
Requerente: CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória Vinculada a Recurso Especial (resp 1849372) / Decisão Sobre Perda De Objeto / Tutela E Embargos Julgados Prejudicados
Outcome
Tutela provisória prejudicada; embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Homologação De Acordo Arbitral, Ação Civil Pública
Processual Civil Tutela Provisória Agravo Interno Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial Embargos De Declaração Homologação De Acordo Arbitral +1 more

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Parties

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória Vinculada a Recurso Especial (resp 1849372) / Decisão Sobre Perda De Objeto / Tutela E Embargos Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento superveniente do recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração opostos às decisões relativas à tutela provisória

Ratio Decidendi

Com o julgamento superveniente do recurso especial principal (REsp 1849372) e com a sentença de origem que desconstituíu o acordo homologado pelo juízo arbitral e condenou a ré, perdeu-se o objeto da tutela provisória que buscava efeito suspensivo, razão pela qual a tutela e os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Tutela provisória prejudicada; embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Tutela provisória julgada prejudicada
  • Embargos de declaração de fls. 379/382 julgados prejudicados