AREsp 2524356 - DECISAO

AREsp 2524356 - DECISAO

Conhecido do agravo em recurso especial, o tribunal concluiu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão nem de negativa de prestação jurisdicional, que a decisão sobre a tutela provisória é de natureza precária e que admitir o recurso especial exigiria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7 do STJ e, por analogia, a Súmula 735 do STF; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Parties
Agravante: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar provimento.
Legal Topics
Tutela Provisória, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Avocação, Compensação Tributária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Processo Civil Direito Tributário Tutela Provisória Inadmissibilidade De Recurso Especial Avocação Compensação Tributária Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 735 STF +2 more

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Parties

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de avocação e sua fundamentação legal
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 735 do STF a decisões que deferem ou indeferem liminar

Ratio Decidendi

Conhecido do agravo em recurso especial, o tribunal concluiu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão nem de negativa de prestação jurisdicional, que a decisão sobre a tutela provisória é de natureza precária e que admitir o recurso especial exigiria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7 do STJ e, por analogia, a Súmula 735 do STF; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar provimento.

Orders

  • Intimem-se.