Pet 14457 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do julgamento do recurso especial objeto do pedido (AREsp 2.058.569/SP), e, subsidiariamente, a jurisprudência impede que o STJ conceda efeito suspensivo quando a admissibilidade do recurso especial não foi apreciada na origem, além de exigir impugnação específica no agravo interno conforme Súmula 182/STJ.

Parties
Peticionante: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Petição Incidental Para Tutela De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Monocrática Petição Prejudicada
Outcome
Petição julgada prejudicada (perda de objeto).
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Admissibilidade, Competência Do STJ, Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Processual Civil E Financeiro Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto Admissibilidade Competência Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA

Peticionante

Procedural Posture

Petição Incidental Para Tutela De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Monocrática Petição Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível conceder efeito suspensivo a recurso especial por meio de petição incidental
  2. 2 Efeito do julgamento do recurso especial sobre pedido de atribuição de efeito suspensivo (perda de objeto)
  3. 3 Competência do STJ para conceder efeito suspensivo a recurso especial cuja admissibilidade não foi apreciada na origem

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do julgamento do recurso especial objeto do pedido (AREsp 2.058.569/SP), e, subsidiariamente, a jurisprudência impede que o STJ conceda efeito suspensivo quando a admissibilidade do recurso especial não foi apreciada na origem, além de exigir impugnação específica no agravo interno conforme Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Petição julgada prejudicada (perda de objeto).

Orders

  • Julgo prejudicada a petição.
  • Publique-se.