REsp 2126094 - DECISAO

REsp 2126094 - DECISAO

Não há omissão a ser sanada; a decisão que deu provimento ao recurso especial e julgou improcedentes os pedidos implica, de forma lógica e automática, a revogação implícita da tutela antecipada anteriormente concedida, em conformidade com os arts. 296, 300 §3º e 309 do CPC, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: Unimed Leopoldina - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Revogação Implícita Da Tutela Antecipada, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Improcedência Do Pedido
Processo Civil Planos De Saúde Tutela Provisória Tutela De Urgência Revogação Implícita Da Tutela Antecipada Embargos De Declaração Recurso Especial Improcedência Do Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Unimed Leopoldina - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão por não menção à tutela de urgência concedida pelo Tribunal de origem
  2. 2 se a decisão que julga improcedente o pedido principal revoga, de forma implícita ou automática, a tutela antecipada anteriormente deferida
  3. 3 aplicação dos arts. 296, 300 §3º e 309 do CPC ao caso concreto

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada; a decisão que deu provimento ao recurso especial e julgou improcedentes os pedidos implica, de forma lógica e automática, a revogação implícita da tutela antecipada anteriormente concedida, em conformidade com os arts. 296, 300 §3º e 309 do CPC, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.