TutCautAnt 173 - DECISAO

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Tendo sido julgado o agravo em recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava, ocorreu a superveniente perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo; assim, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ, o pedido e o agravo interno devem ser julgados prejudicados.

Parties
Agravante: BANCO PINE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO PINE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Necessidade ou não de trânsito em julgado para declaração de perda do objeto

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o agravo em recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava, ocorreu a superveniente perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo; assim, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ, o pedido e o agravo interno devem ser julgados prejudicados.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.