Pet 15658 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal (REsp n. 2054362/PR), motivo pelo qual o pedido de tutela provisória de urgência e os embargos de declaração são julgados prejudicados.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Prejudicados
Outcome
Pedido de tutela provisória de urgência e embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Embargos De Declaração
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Manutenção ou revogação de efeito suspensivo concedido por Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal (REsp n. 2054362/PR), motivo pelo qual o pedido de tutela provisória de urgência e os embargos de declaração são julgados prejudicados.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória de urgência e embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência e dos embargos de declaração.
  • Publique-se.