TutCautAnt 108 - DECISAO

Em razão do provimento do recurso especial principal (REsp n.º 2.110.093/RJ) e da jurisprudência consolidada de que o julgamento do recurso principal torna prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, declarou-se prejudicado o pedido de tutela provisória, nos termos do art. 34, inciso XVIII, da alínea a, do RISTJ.

Parties: Recorrente: BANCO SAFRA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Prejudicado
Outcome: Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics: Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Recurso Especial

Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Prejudicado

Legal Issues

1 Perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo em virtude do julgamento do recurso principal.
2 Possibilidade de declarar a perda do objeto independentemente do trânsito em julgado.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; embargos de declaração prejudicados.

Orders

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e os embargos de declaração de e-STJ, fls. 224/228 e 229/280.
Publique-se.