TP 2543 - DECISAO

TP 2543 - DECISAO

Considerando que o recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo foi supervenientemente julgado, a tutela provisória, por sua natureza acessória destinada a assegurar o resultado do processo principal, perdeu o objeto, justificando-se a revogação da liminar e o reconhecimento da prejudicialidade dos agravos internos.

Parties
Agravante: BANCO J. SAFRA S.A.; Agravante: BANCO SAFRA S.A.; Agravante: BANCO BRADESCO S.A.; Agravado: NELSON YOSHIO IGARASHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Revogada a liminar concedida e declarados prejudicados os agravos internos e o pedido de tutela provisória que originou os autos.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial (resp)
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial (resp)

Case Brief

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Parties

BANCO J. SAFRA S.A.

Agravante

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

NELSON YOSHIO IGARASHI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Se o superveniente julgamento do recurso especial implica perda de objeto da tutela provisória que visava atribuir efeito suspensivo
  2. 2 Revogação de liminar concedida em pedido de tutela provisória
  3. 3 Reconhecimento da prejudicialidade de agravos internos vinculados à tutela provisória

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo foi supervenientemente julgado, a tutela provisória, por sua natureza acessória destinada a assegurar o resultado do processo principal, perdeu o objeto, justificando-se a revogação da liminar e o reconhecimento da prejudicialidade dos agravos internos.

Court Disposition

Revogada a liminar concedida e declarados prejudicados os agravos internos e o pedido de tutela provisória que originou os autos.

Orders

  • Revogo a liminar concedida às fls. 2.962/2.964 (e-STJ).
  • Julgo prejudicados os agravos internos de fls. 2.977/3.000 e 3.001/3.103 (e-STJ), bem como o pedido de tutela provisória que deu origem aos presentes autos.