Rcl 48047 - DECISAO

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Após o exame do petitório de fls. 647/655 juntado aos autos da tutela cautelar 565, o exame da presente reclamação ficou prejudicado em razão da sua superveniente perda de objeto.

Parties
Reclamante: reclamante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Exame da reclamação prejudicado por superveniente perda de objeto; determinou-se publicação, intimação e arquivamento.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela Cautelar, Perda De Objeto, Descumprimento De Tutela Provisória
Processo Civil Tutela Provisória Tutela Cautelar Perda De Objeto Descumprimento De Tutela Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

reclamante

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento da tutela provisória deferida nos autos da TutCautAnt 565
  2. 2 Prejuízo do exame da reclamação em razão de superveniente perda de objeto

Ratio Decidendi

Após o exame do petitório de fls. 647/655 juntado aos autos da tutela cautelar 565, o exame da presente reclamação ficou prejudicado em razão da sua superveniente perda de objeto.

Court Disposition

Exame da reclamação prejudicado por superveniente perda de objeto; determinou-se publicação, intimação e arquivamento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.