AREsp 2709538 - DECISAO

AREsp 2709538 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria ventilada refere-se à manutenção/deferimento de tutela provisória (incidindo a Súmula 735/STF) e porque eventual reforma demandaria reexame do quadro fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ); ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente/agravante: N D I S S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Liminar, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Prova, Descredenciamento De Prestadores
Direito Da Saúde Processo Civil Direito Constitucional Tutela Provisória Liminar Agravo De Instrumento Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

N D I S S

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que deferiu ou manteve tutela provisória
  2. 2 aplicação das Súmulas 735/STF e 7/STJ
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria ventilada refere-se à manutenção/deferimento de tutela provisória (incidindo a Súmula 735/STF) e porque eventual reforma demandaria reexame do quadro fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ); ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.