TutAntAnt 350 - DECISAO

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Em juízo perfunctório, não se verificaram elementos suficientes para cassar o efeito suspensivo deferido ao recurso especial, ante a plausibilidade do direito invocado no recurso (fumus boni iuris) e o risco de dano grave ou de difícil reparação diante da possibilidade de dilapidação patrimonial; assim, mantida a suspensão da eficácia da decisão agravada até decisão do juízo competente, indefere-se o pedido de revogação da contracautela.

Parties
Requerente: ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Requerente: L. A. P CONSULTORIA LTDA; Requerente: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO; Recorrente: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Antecipada De Contracautela / Decisão Sobre Revogação Do Efeito Suspensivo Concedido Ao Recurso Especial
Outcome
Indefere-se o pedido de revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Contracautela, Efeito Suspensivo, Suspeição Por Foro Íntimo, Conexão Por Afinidade, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Limitação De Constrição Patrimonial
Processo Civil Tutela Provisória Contracautela Efeito Suspensivo Suspeição Por Foro Íntimo Conexão Por Afinidade Agravo De Instrumento Recurso Especial +1 more

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Parties

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Requerente

L. A. P CONSULTORIA LTDA

Requerente

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO

Requerente

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Antecipada De Contracautela / Decisão Sobre Revogação Do Efeito Suspensivo Concedido Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de contracautela para cassação de efeito suspensivo concedido a recurso especial
  2. 2 efeitos temporais da declaração de suspeição por motivo superveniente
  3. 3 reconhecimento de conexão por afinidade e redistribuição por dependência

Ratio Decidendi

Em juízo perfunctório, não se verificaram elementos suficientes para cassar o efeito suspensivo deferido ao recurso especial, ante a plausibilidade do direito invocado no recurso (fumus boni iuris) e o risco de dano grave ou de difícil reparação diante da possibilidade de dilapidação patrimonial; assim, mantida a suspensão da eficácia da decisão agravada até decisão do juízo competente, indefere-se o pedido de revogação da contracautela.

Court Disposition

Indefere-se o pedido de revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso especial.

Orders

  • Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem--se.