AREsp 2590442 - DECISAO

AREsp 2590442 - DECISAO

Ocorreu o não conhecimento das alegações de omissão e demais vícios porquanto o acórdão enfrentou suficientemente as questões suscitadas; manteve-se o indeferimento da tutela provisória por ausência dos requisitos do art. 300 CPC; reconheceu-se a coisa julgada que tornou prejudicado o exame do pedido de prescrição da reconvenção; não se conheceu pedido de intervenção no âmbito do recurso por risco de supressão de instância; e considerou-se desnecessária a remessa oficiosa ao Ministério Público, daí negar provimento ao agravo e julgar prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: Arthur Fernando de Souza; Recorrido: S. F. de S.; Interveniente: Allan Pereira da Silva de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática E Embargos De Declaração
Outcome
Negou provimento ao agravo; julgou prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Tutela Provisória, Coisa Julgada, Reconvenção, Omissão Em Acórdão, Supressão De Instância, Prescrição, Intervenção De Terceiro, Gratuidade Da Justiça, Remessa Ao Ministério Público
Processo Civil Direito Civil Direito Penal Tutela Provisória Coisa Julgada Reconvenção Omissão Em Acórdão Supressão De Instância +4 more

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Parties

Arthur Fernando de Souza

Recorrente

S. F. de S.

Recorrido

Allan Pereira da Silva de Souza

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática E Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão (arts. 11 e 1.022 CPC)
  2. 2 inadmissibilidade de matéria não apreciada pelo juízo de origem por supressão de instância
  3. 3 requisitos da tutela provisória (art. 300 CPC)

Ratio Decidendi

Ocorreu o não conhecimento das alegações de omissão e demais vícios porquanto o acórdão enfrentou suficientemente as questões suscitadas; manteve-se o indeferimento da tutela provisória por ausência dos requisitos do art. 300 CPC; reconheceu-se a coisa julgada que tornou prejudicado o exame do pedido de prescrição da reconvenção; não se conheceu pedido de intervenção no âmbito do recurso por risco de supressão de instância; e considerou-se desnecessária a remessa oficiosa ao Ministério Público, daí negar provimento ao agravo e julgar prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo; julgou prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • Concedida a gratuidade da justiça ao recorrente
  • Extinta a ação reconvencional por coisa julgada (conforme acórdão recorrido)