TP 2787 - DECISAO

TP 2787 - DECISAO

Em razão do julgamento, pela Primeira Turma, dos Recursos Especiais ns. 1.899.040/SP e 1.906.785/SP, que revogou a decisão que havia atribuído efeito suspensivo, houve carência superveniente do interesse processual, de modo que o pedido de tutela provisória ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Recursos Especiais
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Prejudicialidade Recursos Especiais

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Parties

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recursos especiais
  2. 2 prejudicialidade do pedido de tutela provisória após julgamento dos recursos
  3. 3 competência do Relator para julgar prejudicado pedido que perdeu o objeto

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento, pela Primeira Turma, dos Recursos Especiais ns. 1.899.040/SP e 1.906.785/SP, que revogou a decisão que havia atribuído efeito suspensivo, houve carência superveniente do interesse processual, de modo que o pedido de tutela provisória ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido.
  • Publique-se e intimem-se.