TutAntAnt 226 - DECISAO

TutAntAnt 226 - DECISAO

Declara-se prejudicado o pedido de tutela provisória por perda de objeto em razão do posterior julgamento do recurso principal, o que torna desnecessária a atribuição de efeito suspensivo; em consequência, os embargos de declaração também ficam prejudicados.

Parties
Embargante: GILSON BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Pedido de tutela provisória julgado prejudicado por perda de objeto; embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Tutela Provisória, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Tutela Provisória Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GILSON BARBOSA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicado o pedido de tutela provisória por perda de objeto em razão do posterior julgamento do recurso principal, o que torna desnecessária a atribuição de efeito suspensivo; em consequência, os embargos de declaração também ficam prejudicados.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória julgado prejudicado por perda de objeto; embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória, por perda de objeto.
  • Ficam igualmente prejudicados os embargos de declaração de fls. 122-131 e-STJ.