AREsp 2506897 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo originário, o que torna irrelevante o questionamento acerca da decisão interlocutória objeto do agravo.

Parties
Agravante: ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Súmula N. 735/stf, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Tutela De Urgência Agravo De Instrumento +2 more

Case Brief

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Parties

ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença de mérito prolatada no processo originário
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial frente à prolação de sentença no processo originário

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo originário, o que torna irrelevante o questionamento acerca da decisão interlocutória objeto do agravo.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 473/485, e-STJ