TutCautAnt 543 - DECISAO

TutCautAnt 543 - DECISAO

Com o julgamento do recurso especial (REsp nº 2.155.284/MG) pela Terceira Turma na sessão de 1º.10.2024, o pedido de tutela provisória tornou-se prejudicado; por conseguinte, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o pedido de tutela cautelar antecedente é julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida é cassada.

Parties
Requerente: FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO - Em Recuperação Judicial; Recorrente (no Resp Nº 2.155.284/mg): Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória (tutela Cautelar Antecedente) / Decisão Sobre Pedido Prejudicado Em Razão Do Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Pedido prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo De Recurso Especial, Agravo Interno, Recuperação Judicial
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Tutela Provisória Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo De Recurso Especial Agravo Interno Recuperação Judicial

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Parties

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO - Em Recuperação Judicial

Requerente

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais

Recorrente (no Resp Nº 2.155.284/mg)

Procedural Posture

Tutela Provisória (tutela Cautelar Antecedente) / Decisão Sobre Pedido Prejudicado Em Razão Do Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cassação de efeito suspensivo concedido a recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso especial
  3. 3 Casso de liminar concedida anteriormente

Ratio Decidendi

Com o julgamento do recurso especial (REsp nº 2.155.284/MG) pela Terceira Turma na sessão de 1º.10.2024, o pedido de tutela provisória tornou-se prejudicado; por conseguinte, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o pedido de tutela cautelar antecedente é julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida é cassada.

Court Disposition

Pedido prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela cautelar antecedente.
  • Casso a liminar deferida pela decisão de fls. 273/276 e-STJ.