Pet 16252 - DECISAO

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Tendo sido apreciado e decidido o recurso principal, verificou-se a perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos da jurisprudência desta Corte, podendo tal perda ser declarada independentemente do trânsito em julgado, pelo que o pedido e o agravo interno foram julgados prejudicados.

Parties
Recorrente: EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (tutela Provisória) Em Agravo Interno / Decisão
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Impenhorabilidade
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno Recurso Especial Impenhorabilidade

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Parties

EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD.

Recorrente

Procedural Posture

Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (tutela Provisória) Em Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo à medida cautelar
  2. 2 Se é necessário trânsito em julgado para declarar a perda do objeto da medida cautelar

Ratio Decidendi

Tendo sido apreciado e decidido o recurso principal, verificou-se a perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos da jurisprudência desta Corte, podendo tal perda ser declarada independentemente do trânsito em julgado, pelo que o pedido e o agravo interno foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.