TP 2544 - DECISAO

TP 2544 - DECISAO

Como o recurso especial (REsp 1.882.118/MT) foi julgado pela Quarta Turma, tendo sido o processo principal decidido, a tutela provisória vinculada ao recurso perdeu seu objeto, tornando prejudicado o pedido de tutela provisória e, por consequência, prejudicada a análise do agravo interno interposto pela requerida.

Parties
Requerente: LEANDRO MUSSI; Requerida: ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Vinculado a Pedido De Tutela Provisória / Pedido De Tutela Provisória Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento Do Recurso Especial (resp 1.882.118/mt)
Outcome
Pedido de tutela provisória julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Recurso Especial, Agravo Interno, Perda De Objeto, Liminar
Processo Civil Tutela Provisória Recurso Especial Agravo Interno Perda De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

LEANDRO MUSSI

Requerente

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S/A

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial Vinculado a Pedido De Tutela Provisória / Pedido De Tutela Provisória Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento Do Recurso Especial (resp 1.882.118/mt)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 efeito do julgamento do processo principal sobre pedido de tutela provisória
  3. 3 análise de agravo interno prejudicada por perda de objeto

Ratio Decidendi

Como o recurso especial (REsp 1.882.118/MT) foi julgado pela Quarta Turma, tendo sido o processo principal decidido, a tutela provisória vinculada ao recurso perdeu seu objeto, tornando prejudicado o pedido de tutela provisória e, por consequência, prejudicada a análise do agravo interno interposto pela requerida.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o pedido de tutela provisória, com perda superveniente de objeto da liminar anteriormente concedida, e prejudicada a análise do agravo interno interposto por Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S/A (fls. 313-334).
  • Publique-se.