TutCautAnt 277 - DECISAO

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O agravo em recurso especial (AREsp 2.569.400/MS) foi julgado pela Quarta Turma, tendo sido decidido o processo principal; assim, a tutela provisória vinculada perdeu seu objeto e os embargos de declaração opostos às fls. 107-138 ficam prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: MARIETA PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória Vinculado a Recurso Especial / Pedido Prejudicado Após Julgamento Do Processo Principal
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 107-138.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Embargos De Declaração Prejudicialidade

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Parties

MARIETA PEREIRA DE SOUZA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória Vinculado a Recurso Especial / Pedido Prejudicado Após Julgamento Do Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 perda de objeto da tutela provisória após julgamento do processo principal
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial (AREsp 2.569.400/MS) foi julgado pela Quarta Turma, tendo sido decidido o processo principal; assim, a tutela provisória vinculada perdeu seu objeto e os embargos de declaração opostos às fls. 107-138 ficam prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 107-138.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 107-138.
  • Publique-se.