TutCautAnt 269 - DECISAO

A apreciação é prejudicada porque a tutela cautelar antecedente foi concedida unicamente para suspender o processo até o julgamento do AgInt no AREsp n. 2.225.910/RS; como esse agravo interno foi julgado e negado provimento, cessou a finalidade que justificava a manutenção da tutela, devendo-se declarar sua prejudicialidade.

Parties: Requerente: BOLOGNESI ENERGIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interno; Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Declaratória De Prejudicialidade
Outcome: Acolhido o pedido formulado pela parte requerente; declarada prejudicada a tutela cautelar antecedente; julgado prejudicado o pedido formulado às fls. 1.688-1.689.
Legal Topics: Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Tutela Cautelar Antecedente, Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade

Processo Civil Tutela Provisória Tutela De Urgência Tutela Cautelar Antecedente Agravo Interno Efeito Suspensivo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BOLOGNESI ENERGIA S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno; Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Declaratória De Prejudicialidade

Legal Issues

1 perda de objeto da tutela provisória em razão de julgamento do agravo interno
2 efeito do julgamento do AgInt no AREsp n. 2.225.910/RS sobre a manutenção da tutela cautelar antecedente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhido o pedido formulado pela parte requerente; declarada prejudicada a tutela cautelar antecedente; julgado prejudicado o pedido formulado às fls. 1.688-1.689.

Orders

Declaro prejudicada a presente tutela cautelar antecedente.
Julgo prejudicado o pedido formulado às fls. 1.688-1.689.