TutAntAnt 121 - DECISAO

TutAntAnt 121 - DECISAO

Porque o Recurso Especial vinculado ao pedido de atribuição de efeito suspensivo (AREsp nº 2.640.012/SP) foi julgado, restou afastada a utilidade da tutela provisória pleiteada; assim, por perda de objeto, o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória; Agravo Interno Apreciado
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória, bem como o agravo interno de fls. 377/409, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Extinção Do Processo
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Extinção Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória; Agravo Interno Apreciado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento do recurso especial ligado à tutela provisória acarreta perda de objeto do pedido cautelar e do agravo interno

Ratio Decidendi

Porque o Recurso Especial vinculado ao pedido de atribuição de efeito suspensivo (AREsp nº 2.640.012/SP) foi julgado, restou afastada a utilidade da tutela provisória pleiteada; assim, por perda de objeto, o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória, bem como o agravo interno de fls. 377/409, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Pedido de tutela provisória prejudicado.
  • Agravo interno prejudicado.