AREsp 2724996 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, verificando-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu julgamento, apreciou a alegação de ausência de fatos novos e aplicou entendimento segundo o qual tutelas provisórias podem ser modificadas diante de novas circunstâncias fático-jurídicas; ademais, a tese baseada no art. 298 do CPC foi considerada deficientemente fundamentada. Assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial, por não estar demonstrada omissão nem violação normativa apta a infirmar o acórdão recorrido, e por ser inviável, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: CLODIOMAR BIRTCHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela Provisória, Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Ônus Da Fundamentação
Processual Civil Tutela Provisória Preclusão Coisa Julgada Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Ônus Da Fundamentação

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Parties

CLODIOMAR BIRTCHE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de intimação da parte adversa para impugnar embargos (art. 298 do CPC)
  3. 3 preclusão pro judicato e possibilidade de modificação de tutela provisória (arts. 505, 507 e 297 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, verificando-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu julgamento, apreciou a alegação de ausência de fatos novos e aplicou entendimento segundo o qual tutelas provisórias podem ser modificadas diante de novas circunstâncias fático-jurídicas; ademais, a tese baseada no art. 298 do CPC foi considerada deficientemente fundamentada. Assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial, por não estar demonstrada omissão nem violação normativa apta a infirmar o acórdão recorrido, e por ser inviável, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.