REsp 2152941 - ACORDAO

REsp 2152941 - ACORDAO

Mantida a decisão singular que concedeu tutela provisória e suspendeu o cumprimento de sentença porque, em juízo perfunctório, verificou-se probabilidade de provimento do recurso especial quanto ao afastamento da solidariedade (fumus boni iuris) e existência de periculum in mora diante da intimação para pagamento do montante indicado, tornando adequada a suspensão até o julgamento final do recurso especial.

Parties
Agravante: Alistei Intermediação de Negócios Ltda.; Agravado: Renato Urbinder; Réu: 3R Studio Comunicação Ltda.; Réu: 3R Online
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (impugna Decisão Que Concedeu Tutela Provisória Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado, Manutenção Da Decisão Singular Que Suspendeu O Cumprimento De Sentença Até Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno negado; mantida a decisão singular que concedeu tutela provisória e suspendeu o cumprimento de sentença até o julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Cumprimento De Sentença, Solidariedade, Cláusula Penal, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Tutela Provisória Efeito Suspensivo Cumprimento De Sentença Solidariedade Cláusula Penal +2 more

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Parties

Alistei Intermediação de Negócios Ltda.

Agravante

Renato Urbinder

Agravado

3R Studio Comunicação Ltda.

Réu

3R Online

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno (impugna Decisão Que Concedeu Tutela Provisória Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado, Manutenção Da Decisão Singular Que Suspendeu O Cumprimento De Sentença Até Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 Possibilidade de afastamento da solidariedade entre os réus
  3. 3 Suspensão do cumprimento de sentença até julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Mantida a decisão singular que concedeu tutela provisória e suspendeu o cumprimento de sentença porque, em juízo perfunctório, verificou-se probabilidade de provimento do recurso especial quanto ao afastamento da solidariedade (fumus boni iuris) e existência de periculum in mora diante da intimação para pagamento do montante indicado, tornando adequada a suspensão até o julgamento final do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno negado; mantida a decisão singular que concedeu tutela provisória e suspendeu o cumprimento de sentença até o julgamento do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a suspensão do feito até a decisão final do recurso especial interposto pela parte agravada.