MS 27237 - ACORDAO

MS 27237 - ACORDAO

Como o recurso principal e os embargos a ele relacionados foram julgados, a tutela de urgência destinada a conferir efeito suspensivo ficou prejudicada por perda de objeto, de modo que os embargos de declaração são prejudicados.

Parties
Embargante: ABDALLA CHAMMUS ACHCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (tutela Provisória No Mandado De Segurança) / Julgamento Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Tutela Provisória, Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Mandado De Segurança, Agravo Interno, Efeito Suspensivo
Administrativo Processual Civil Tutela Provisória Embargos De Declaração Perda De Objeto Mandado De Segurança Agravo Interno Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

ABDALLA CHAMMUS ACHCAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (tutela Provisória No Mandado De Segurança) / Julgamento Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Como o recurso principal e os embargos a ele relacionados foram julgados, a tutela de urgência destinada a conferir efeito suspensivo ficou prejudicada por perda de objeto, de modo que os embargos de declaração são prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso
  • Embargos de declaração prejudicados