TP 4371 - DECISAO

TP 4371 - DECISAO

Constatada a celebração de acordo entre as partes, cessou o interesse jurídico no julgamento do recurso e, por consequência, do pedido de tutela cautelar dependente, razão pela qual ambos foram considerados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória (tutela Cautelar) / Dependente Do Resp Nº 2.072.682/sp; Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Trânsito Em Julgado Certificado Em 9.5.2024
Outcome
Pedido de tutela cautelar prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela Cautelar, Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Agravo Interno, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Cautelar Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Agravo Interno Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória (tutela Cautelar) / Dependente Do Resp Nº 2.072.682/sp; Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Trânsito Em Julgado Certificado Em 9.5.2024

Legal Issues

  1. 1 Houve perda superveniente de objeto do pedido de tutela provisória em razão da celebração de acordo entre as partes?
  2. 2 O agravo interno relacionado também deve ser considerado prejudicado?

Ratio Decidendi

Constatada a celebração de acordo entre as partes, cessou o interesse jurídico no julgamento do recurso e, por consequência, do pedido de tutela cautelar dependente, razão pela qual ambos foram considerados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de tutela cautelar prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Diante da petição que informa que foi celebrado acordo entre as partes, não mais subsiste interesse jurídico no julgamento do presente recurso, sendo o recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Certificado o trânsito em julgado em 9.5.2024.