TP 456 - ACORDAO
O agravo interno teve seu objeto supervenientemente extinto em razão da devolução do agravo em recurso especial à origem e do posterior julgamento definitivo (com certificação de trânsito em julgado) do recurso principal, de modo que não subsistem os requisitos autorizadores da tutela provisória e não há que se examinar o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
- Parties
- Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo interno prejudicado
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do agravo interno em razão do julgamento do agravo em recurso especial
- 2 Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial e a inexistência de requisitos para tutela provisória após devolução do recurso à origem
Ratio Decidendi
O agravo interno teve seu objeto supervenientemente extinto em razão da devolução do agravo em recurso especial à origem e do posterior julgamento definitivo (com certificação de trânsito em julgado) do recurso principal, de modo que não subsistem os requisitos autorizadores da tutela provisória e não há que se examinar o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Court Disposition
Agravo interno prejudicado
Orders
- Agravo interno prejudicado.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment