TP 3006 - ACORDAO

TP 3006 - ACORDAO

Havendo sido julgado o recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo (AREsp 1.865.800/SP), com certificado trânsito em julgado e baixa dos autos, ocorreu perda superveniente do objeto da tutela provisória, tornando prejudicado o agravo interno dirigido contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: JOSÉ GERALDO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória / Julgado Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno

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Parties

JOSÉ GERALDO GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória / Julgado Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso especial
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  3. 3 presença do fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

Havendo sido julgado o recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo (AREsp 1.865.800/SP), com certificado trânsito em julgado e baixa dos autos, ocorreu perda superveniente do objeto da tutela provisória, tornando prejudicado o agravo interno dirigido contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo interno